Lei vincula recursos da venda da Copasa para dívidas e saneamento
O ex-prefeito de Itamarandiba (MG) e pré-candidato a deputado federal, Luiz Fernando, cobrou na última segunda-feira (18) esclarecimentos do governador Mateus Simões sobre promessas de obras para o Vale do Jequitinhonha. A manifestação é em razão aos anúncios que foram vinculados à venda da Copasa, sendo que a Lei 25.664 estabelece que os recursos sejam utilizados para abatimento de dívidas com a União e em saneamento básico.
Na cobrança, Luiz Fernando, pediu transparência sobre os compromissos assumidos com a população. “Governador Mateus Simões, eu, como cidadão, queria um esclarecimento da sua parte a respeito das promessas que o senhor fez aqui no Vale do Jequitinhonha e também em diversas regiões do estado de Minas Gerais”, declarou.
Entre as obras anunciadas pelo governador, está a pavimentação da MG-214, entre Itamarandiba e Capelinha, além do projeto de engenharia entre Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves. O projeto de engenharia na MG-220, a reestruturação e melhoramento da Serra do Gombô, a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, próxima a São Gonçalo do Rio das Pedras, e a pavimentação entre o distrito de Contrato e a cidade de Aricanduva.
A partir desse ponto, o ex-prefeito passou a questionar a compatibilidade entre os anúncios e a destinação prevista na legislação estadual. Segundo Luiz Fernando, a Lei 25.664, que autoriza a venda da Copasa, vem destacado que o artigo 8º determina que os recursos obtidos com a operação sejam utilizados para o abatimento de dívidas com a União, no âmbito do Propag, e para investimentos em saneamento básico.
O principal ponto levantado por Luiz Fernando é que a lei não estabelece autorização para que o dinheiro seja utilizado nas obras rodoviárias e de infraestrutura citadas nos anúncios. “Os recursos da venda da Copasa já estão, por lei, vinculados ao pagamento das dívidas com a União”, afirmou ele, ao questionar como as obras prometidas seriam executadas.
O ex-gestor também associou a cobrança ao histórico de promessas feitas em períodos eleitorais. “A gente já está calejado com promessas eleitorais que nunca se concretizam”, disse o ex-prefeito.
Ao final da manifestação, Luiz Fernando reforçou explicações sobre como as obras serão realizadas, caso os recursos da venda da Copasa estejam legalmente destinados a outras finalidades e sobre a origem dos recursos previstos para a execução das obras prometidas.
