Casais em união estável há mais de um ano poderão participar da ação
O CEJUSC da Comarca de Malacacheta abriu inscrições para o mutirão de conversão de união estável em casamento civil no município de Setubinha. Os interessados poderão realizar o cadastro gratuitamente entre os dias 18 e 29 de maio, com vagas limitadas para participação na ação.
O mutirão é destinado a casais maiores de 18 anos que convivam em união estável há mais de um ano e desejam formalizar a relação por meio do casamento civil. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão participar, desde que apresentem comprovação de gravidez ou filhos em comum.
As inscrições acontecem presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Setubinha, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h. Para efetuar o cadastro, os participantes deverão apresentar documentos pessoais, comprovantes atualizados e certidões exigidas conforme o estado civil de cada casal.
Além dos documentos básicos, também serão solicitados comprovantes relacionados à união estável, informações sobre filhos em comum e dados de testemunhas que confirmem a convivência do casal. O CEJUSC orienta os interessados a conferirem toda a documentação necessária antes da inscrição para evitar problemas no processo.
A iniciativa é realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do CEJUSC da Comarca de Malacacheta, com apoio da Prefeitura Municipal de Setubinha. Informações adicionais e esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (33) 98454-4895.
