Lousada diz que procedimento será analisado pelo Ministério Público e não descarta ação judicial.
O vereador Lívio Lousada divulgou um vídeo nesta sexta-feira, 24 de julho, para questionar a recomposição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Capelinha, realizada em reunião no dia 21 de julho. Segundo ele, o procedimento foi justificado pela necessidade de adequar a proporcionalidade partidária, mas, até o momento, não teria sido apresentada fundamentação técnica ou jurídica que justificasse a substituição dos vereadores que já integravam as comissões.
De acordo com o parlamentar, antes do início da reunião foi protocolada uma impugnação formal apontando que o Regimento Interno da Câmara não prevê uma redesignação geral das comissões, solicitando ainda que o documento fosse anexado aos atos da sessão. Mesmo assim, a reunião foi mantida e a nova composição foi definida.
No vídeo, Lívio afirma que presidia as comissões de Finanças, Serviços Públicos e Direitos Humanos e diz que sua manifestação não tem relação com a perda desses cargos, mas com a defesa da legalidade dos atos legislativos. Segundo ele, a mudança ocorreu em um momento em que projetos considerados importantes começam a tramitar na Câmara, o que, em sua avaliação, torna o procedimento ainda mais relevante.
O vereador informou que apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público para que o procedimento seja analisado pelos órgãos de controle. Ele afirmou ainda que, caso seja necessário, pretende ingressar com um mandado de segurança para suspender os efeitos da redesignação das comissões.
Por fim, Lívio Lousada convidou a população a solicitar acesso aos vídeos e áudios da reunião, que, segundo ele, foi gravada, mas não transmitida ao público. O parlamentar ressaltou que continuará exercendo seu papel de fiscalização e defendeu que todos os atos do Legislativo sejam conduzidos com respeito ao Regimento Interno.
