Fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 pode motivar a anulação dos votos
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou de forma unânime os embargos de declaração apresentados pelo vereador e vice-presidente da Câmara de Capelinha, Charles Machado. A sessão de julgamento ocorreu em 5 de junho e contou pelo indeferimento do recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
Os embargos de declaração foram protocolados em resposta à decisão anterior do TRE-MG, que havia reconhecido a ocorrência de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. Na ocasião, o tribunal determinou a anulação dos votos obtidos pelo partido MDB, cassou os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes da legenda e ordenou a retotalização dos votos para vereador em Capelinha.
Com a rejeição do recurso, a primeira decisão permanece válida, fazendo com que uma nova retotalização dos votos seja realizada, podendo levar à perda do mandato do parlamentar. Mesmo diante da decisão do TRE-MG, o parlamentar tem a possibilidade de solicitar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
