Prefeito de Água Boa anuncia recurso contra extinção da Fundação do Hospital Santana

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O prefeito de Água Boa, Orlando Cardoso Pereira, anunciou que pretende recorrer da decisão judicial que determinou a extinção da Fundação de Assistência Social Santana, responsável pela administração do Hospital Santana. A manifestação foi feita em um vídeo gravado na Câmara Municipal, ao lado de vereadores, após a aprovação de um projeto que autoriza o repasse de até R$ 1 milhão por ano para o pagamento de dívidas da entidade.

Na gravação, o prefeito afirmou respeitar a sentença, mas declarou não concordar com o encerramento da Fundação. Segundo ele, os recursos aprovados por unanimidade, com oito votos favoráveis na quinta-feira, 19 de novembro, poderiam contribuir para negociar e quitar os débitos acumulados. Até o momento, o protocolo de eventual recurso ainda não foi confirmado pelo Portal.

Orlando, conhecido como Zola, também comentou os processos judiciais envolvendo o hospital. Ele lembrou que a ação de 2018 apontava problemas estruturais e de licenciamento, que, segundo o prefeito, já teriam sido solucionados. A segunda ação, apresentada em 2022, abordou a situação financeira da Fundação. Na sentença, a Justiça reconheceu melhorias na estrutura e nos atendimentos, mas considerou que a entidade não possui condições financeiras de continuar se mantendo.

O passivo apontado no processo chega a R$ 2,64 milhões. A decisão, assinada em 3 de novembro pela juíza Suelen Luczynski Florentino, estabeleceu prazo de até seis meses, a partir da publicação, para o encerramento das atividades da Fundação. Durante esse período, os atendimentos de urgência e emergência e a assistência aos pacientes internados deverão ser preservados.

A determinação não representa o fechamento imediato do Hospital Santana. Caberá à Prefeitura organizar a continuidade dos serviços, seja por meio da administração direta ou de outra instituição habilitada.

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