A Prefeitura de Angelândia informou, por meio de um vídeo divulgado nesta terça-feira, 07 de julho, que dará início à construção dos passeios e muretas nos imóveis cujos proprietários não realizaram as adequações dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal. Segundo a administração, o período de 90 dias concedido para que os moradores executassem as obras já foi encerrado e, a partir de agora, os serviços serão realizados pelo município, com posterior cobrança aos responsáveis pelos imóveis.
A obrigatoriedade da construção e regularização dos passeios foi anunciada em fevereiro deste ano, quando entrou em vigor a lei que determina a adequação de todos os imóveis da área urbana. Conforme as regras, imóveis com edificações devem possuir passeio, enquanto lotes vagos precisam contar com passeio e uma mureta de 50 centímetros. A medida foi adotada para reduzir problemas causados pela terra e pela lama que acabam sendo levadas para as ruas em períodos chuvosos, além de contribuir para a organização da cidade.
De acordo com a administração municipal, os proprietários que não executaram as obras dentro do prazo terão os passeios construídos pelo município e receberão posteriormente a cobrança pelos serviços. Caso o valor não seja quitado, a dívida poderá ser inscrita na dívida ativa. A exceção vale para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do Bolsa Família, que terão as obras realizadas sem qualquer custo.
No pronunciamento, o prefeito Nego de Domício afirmou que a iniciativa busca melhorar a infraestrutura urbana, ampliar a acessibilidade e manter a cidade mais limpa e organizada. A administração também destacou que os passeios dos prédios públicos já foram concluídos e que, agora, os trabalhos avançam para os imóveis particulares que permanecem sem as adequações previstas na legislação.
