Pacote prevê recursos para investimentos, alívio de dívidas e aumento de faturamento
Microempreendedores de Capelinha poderão ser alcançados por um conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal para facilitar investimentos, aliviar dívidas e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 13 de outubro, dentro do pacote Prospera MEI.
Conforme os dados do Mapa de Empresas do Governo Federal, atualizados até julho de 2026, o municipio de Capelinha possui 2.824 microempresas ativas que poderão estar entre as beneficiadas pelas medidas, desde que atendam aos critérios específicos de cada iniciativa.
A proposta do Pix MEI busca atender empreendedores que precisam de dinheiro para investir, mas encontram dificuldades para conseguir crédito ou ampliar a estrutura de seus estabelecimentos. O recurso poderá ser utilizado para a compra de equipamentos, mercadorias e outros itens necessários ao desenvolvimento da atividade profissional.
Diferentemente de um empréstimo bancário convencional, o valor previsto não precisará ser devolvido pelo beneficiário. Durante o anúncio, Lula apresentou a iniciativa como uma forma de confiança nos trabalhadores que formalizaram suas atividades e desejam crescer.
A proposta, entretanto, ainda depende das etapas necessárias para sua implementação, e os critérios de seleção, os procedimentos para solicitar o recurso e o calendário de pagamentos precisam ser definidos ou divulgados oficialmente.
Além do apoio financeiro, o pacote Prospera MEI reúne propostas para enfrentar outro problema que atinge pequenos empreendedores: o acúmulo de dívidas tributárias. O Governo Federal anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral de débitos de microempreendedores individuais com a União.
Outra mudança anunciada diz respeito ao limite de faturamento anual permitido para permanecer na categoria de microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. A proposta encaminhada ao Legislativo prevê elevar esse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê aumentar de um para dois o número máximo de funcionários que um MEI poderá contratar.
