Prorrogação abrange vencimentos entre 5 de junho e 8 de dezembro
Motoristas de Capelinha e região que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida nos últimos meses poderão ganhar mais tempo antes de precisar renovar o documento. Uma medida excepcional adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até dezembro de 2026 a validade das habilitações.
Os motoristas que estão com as habilitações vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo com o documento até 9 de dezembro deste ano. A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento dentro do mesmo período. Essa decisão está prevista na Deliberação nº 279 do Contran.
Com a nova determinação, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar válidos, inclusive durante fiscalizações, os documentos contemplados pela prorrogação. Encerrada a prorrogação excepcional, os condutores terão um prazo de 30 dias para providenciar a renovação do documento conforme as regras estabelecidas pelo Contran.
O prazo adicional, entretanto, não representa uma liberação para todos os motoristas com problemas relacionados à habilitação. A prorrogação não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A prorrogação está relacionada à implementação da nova legislação de habilitação. Entre as mudanças previstas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Quando a renovação automática é concluída, a nova habilitação é disponibilizada em formato digital no aplicativo oficial CNH do Brasil. A emissão física não ocorre automaticamente.
