A Prefeitura de Ladainha encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a criação do cargo de Monitor de Apoio à Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa busca ampliar o acompanhamento de estudantes que necessitam de suporte no ambiente escolar.
Conforme o texto, os monitores poderão auxiliar os alunos em atividades como alimentação, higiene, locomoção e comunicação, além de contribuir para o acesso aos espaços e às atividades escolares. A jornada prevista é de 25 horas semanais, com exigência de Ensino Médio completo e formação continuada em Educação Especial Inclusiva de, no mínimo, 180 horas. A proposta também autoriza contratações temporárias até a realização de concurso público específico.
O projeto estabelece que o monitor não terá função docente e não poderá substituir o professor regente, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou outros profissionais responsáveis pelo ensino e pela avaliação pedagógica. A definição de quais estudantes receberão esse acompanhamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, após estudo de caso que considere as necessidades individuais, sem exigir exclusivamente a apresentação de laudo médico.
Ao comentar a proposta, o secretário municipal de Educação, Gilderlan, esclareceu que a criação do novo cargo não representa a retirada dos professores de apoio da rede municipal. Segundo ele, os monitores terão atribuições próprias e atuarão de forma complementar, ampliando as possibilidades de atendimento aos estudantes.
O projeto foi datado de 5 de outubro de 2026 e ainda depende de análise e votação dos vereadores. A proposta integra as iniciativas da Prefeitura de Ladainha para ampliar o suporte oferecido nas escolas e fortalecer as políticas de educação inclusiva no município.
