Programa permite parcelamento de débitos municipais em até 24 vezes
Na última sexta-feira, 26 de junho, a Prefeitura de Ladainha anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários junto ao município. O programa contempla dívidas inscritas em dívida ativa e busca facilitar a negociação para pessoas físicas e jurídicas.
Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, ISS, alvarás e demais taxas municipais. Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de até 100% sobre juros e multas. Além disso, o REFIS disponibiliza opções de parcelamento em até 24 vezes, com descontos progressivos de acordo com a forma de pagamento escolhida.
As parcelas foram definidas com valores mínimos para ampliar o acesso ao programa: R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. A expectativa é que a medida permita que moradores e empresários regularizem sua situação fiscal, evitando restrições e retomando a adimplência perante o município.
A adesão ao REFIS 2026 deve ser realizada no Setor de Arrecadação da Prefeitura de Ladainha. Segundo a administração municipal, o programa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da arrecadação e à oportunidade para que os contribuintes quitem seus débitos em condições facilitadas, aproveitando os benefícios oferecidos durante o período de vigência da iniciativa.
