Empresas têm 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), divulgou no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta terça-feira (16), os autos de infração lavrados contra a Copasa e a Copanor por irregularidades identificadas em sistemas de abastecimento de água em municípios mineiros. As autuações envolvem as cidades de Aricanduva, Chapada do Norte e Itamarandiba.
As infrações foram formalizadas após fiscalizações operacionais realizadas pela agência reguladora. O documento aponta falhas atribuídas às prestadoras em atividades diretamente ligadas ao funcionamento dos sistemas de abastecimento, incluindo destinação de resíduos gerados em processos de tratamento, controle da qualidade da água e manutenção de acesso às unidades operacionais.
Em Itamarandiba, a autuação foi registrada contra a Copasa. Segundo o extrato, a fiscalização operacional apontou irregularidade no sistema de abastecimento de água relacionada à destinação final dos resíduos gerados em processos de tratamento de água ou de esgoto.
No município de Chapada do Norte, a autuação foi lavrada contra a Copanor. De acordo com o documento, a fiscalização identificou descumprimento do plano de amostragem para controle da qualidade da água, enquanto no município de Aricanduva, a mesma empresa foi autuada após a fiscalização apontar falhas na manutenção das vias internas de acesso às unidades operacionais do sistema.
As autuações contra Copasa e Copanor estão em fase recursal e as empresas têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa antes da conclusão do processo administrativo.
