Sessão pública será transmitida pelos canais institucionais do Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Capelinha realizará, no dia 12 de junho, às 9h, sessão destinada ao julgamento das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024. As contas em análise são de responsabilidade do ex-prefeito Tadeu Filipe Fernandes de Abreu e serão apreciadas em sessão pública no plenário da sede do Poder Legislativo.
O julgamento está vinculado ao Processo de Prestação de Contas nº 1188442 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, observando os procedimentos previstos na legislação vigente e no Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante a sessão, será assegurado ao ex-prefeito o direito à defesa oral, conforme as normas aplicáveis.
A matéria foi analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, que elaborou parecer e apresentou o respectivo Projeto de Decreto Legislativo para apreciação do Plenário.
A população poderá acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua José Pimenta de Figueiredo, bem como pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo: TV Câmara Capelinha, Rádio Câmara 93 FM e página oficial da Câmara no Facebook.
A realização da sessão pública reforça o compromisso da Câmara Municipal de Capelinha com a transparência dos atos legislativos, a observância do devido processo legal e o acesso da população às deliberações de interesse público.
