Elias Vieira é acusado de não repassar notificações do TCE aos vereadores
O caso que envolve supostas irregularidades no aumento dos salários dos vereadores de Água Boa (MG) ganhou novos desdobramentos nesta semana. O ex-vereador Anaximandro Rodrigues da Silva, representando os demais parlamentares da legislatura 2021-2024, registrou um boletim de ocorrência contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Elias Vieira, por omissão na comunicação de notificações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Tudo começou quando o TCE-MG, em maio de 2024, enviou ao então gestor da Casa Legislativa um relatório apontando irregularidades nos pagamentos realizados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. O documento, recebido pela servidora Edna Aparecida e repassado ao presidente Elias Vieira, nunca chegou aos demais vereadores. A mesma situação se repetiu em outubro de 2024, quando novas comunicações foram novamente retidas pelo então presidente.
Segundo informações, as irregularidades dizem respeito ao descumprimento de percentuais constitucionais para despesas do Poder Legislativo, especificamente nos valores pagos no salário dos parlamentares. O TCE-MG estabeleceu um prazo de 15 dias para que os vereadores apresentem defesas, prazo este que não foi cumprido devido à falta de conhecimento por parte dos destinatários.
A situação só revisitou em março de 2025, quando a atual presidente, Elenita Xavier, recebeu nova intimação do TCE e repassou imediatamente a todos os envolvidos. Foi neste momento que os vereadores tomaram ciência das acusações e das comunicações que haviam sido retidas pelo ex-presidente.
No boletim de ocorrência, os parlamentares alegam que a omissão de Elias Vieira os impediu de exercer o direito de defesa no momento adequado. Eles afirmam que somente em 18 de março tiveram acesso aos documentos do processo.
Diante da omissão do ex-presidente, os vereadores afetados formalizaram a situação por meio do registro de um boletim de ocorrência. O documento foi lavrado para garantir que os parlamentares tivessem seu direito de defesa assegurado, uma vez que, até aquele momento, estavam impossibilitados de reagir devido à falta de comunicação sobre as irregularidades apuradas pelo TCE-MG.
