Projeto visa a inclusão social e o combate ao déficit habitacional no município.
A Câmara Municipal de Capelinha, através do vereador Reginaldo Rodrigues Azevedo, apresentou em 9 de janeiro de 2025 a Indicação nº 001/2025, para criação de um projeto de lei, propondo a criação do Programa “Lote Social”. O projeto busca implementar o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e oferecer acesso à terra urbanizada para às famílias de menor renda no município, com o objetivo de proporcionar moradia digna e sustentável. A proposta será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise.
De acordo com a ideia do projeto, o “Lote Social” teria como foco principal as famílias com renda familiar de até quatro salários mínimos e que estão registradas no cadastro habitacional municipal. Para viabilizar o acesso, o programa oferecerá lotes urbanos com no mínimo 150m² e uma fachada mínima de 8 metros. As famílias beneficiadas terão até 120 meses para efetuar o pagamento do terreno, com parcelamento facilitado, e serão isentas de tributos municipais durante os primeiros 10 anos após a aquisição.
Além de reduzir o déficit habitacional, o programa visa organizar o crescimento urbano de forma planejada, prevenindo ocupações irregulares e desordenadas. O projeto propõe, ainda, o fornecimento de projetos arquitetônicos padronizados, que serão disponibilizados pela Prefeitura para ajudar as famílias a construírem suas moradias de acordo com as normas estabelecidas, garantindo qualidade e segurança.
A justificativa para o “Lote Social” destaca que o programa não apenas busca garantir o direito à moradia, mas também promover a inclusão social e a justiça. A proposta traz a esperança de transformar a vida de muitas famílias capelinhenses, oferecendo um lar seguro e digno, além de impulsionar o desenvolvimento urbano e melhorar a infraestrutura da cidade.
A iniciativa também prevê a publicação regular de uma lista com os nomes dos beneficiários no portal de transparência da Prefeitura, assegurando que o processo de seleção seja claro e acessível à população. Com o programa, Capelinha dá um importante passo para resolver um problema histórico de habitação e para promover a melhoria das condições de vida de sua população.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores e, caso aprovado, será sancionado pelo Prefeito Municipal, possibilitando a implementação do “Lote Social”. O programa é uma promessa de mudança para o município e de esperança para aqueles que mais necessitam de uma oportunidade para conquistar a casa própria.
