Decisão anula votos do MDB por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta terça-feira, 17 de março, pela cassação dos votos do partido MDB nas eleições municipais de Capelinha. Como consequência direta, determinou a perda do mandato do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Charles Rosa Machado.
O julgamento, realizado em segunda instância, terminou com placar de 4 votos a 2 a favor do entendimento do relator, que votou pela modificação da decisão de primeira instância. Até então, a Justiça Eleitoral havia indeferido o pedido de cassação, mantendo o parlamentar no cargo. Apesar da nova decisão, ainda cabem recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso teve reviravolta no plenário do TRE-MG após o relator apresentar voto divergente da sentença inicial, defendendo a cassação dos votos do partido sob o argumento de irregularidades no cumprimento da cota de gênero. Esse entendimento foi acompanhado por outros três magistrados, formando a maioria necessária para alterar o resultado anterior.
A decisão teve como base o reconhecimento de fraude envolvendo a candidatura de Tatiana Rodrigues Cordeiro. Entre os elementos analisados pelo tribunal, chamou atenção o fato de a candidata ter declarado gastos de campanha no valor de R$ 17 mil e ter recebido apenas três votos no pleito. Além disso, também pesaram no julgamento informações prestadas pela própria candidata ao Ministério Público, bem como a existência de um áudio atribuído à presidente do partido, no qual haveria orientação para que a candidata afirmasse ter realizado campanha, mesmo que isso não tivesse ocorrido.
Com a decisão do TRE-MG, a situação do vereador Charles Rosa Machado passa a ser equivalente à dos ex-vereadores Zé Alves e Rodrigo Gomes, cassados em decorrência de processos semelhantes. Após a publicação oficial da decisão, a defesa do parlamentar poderá apresentar embargos de declaração no prazo de três dias.
Caso não haja alteração, o vereador ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
