Decisão prevê liberação de metade do valor em até 24 horas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a liberação escalonada de R$ 934.896,10 ao Hospital São Bento, em Novo Cruzeiro. A decisão, divulgada na última quinta-feira (10), foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal após recurso apresentado pelo hospital contra o Município de Novo Cruzeiro.
Pela determinação judicial, R$ 467.448,05 devem ser liberados em até 24 horas, enquanto o restante deverá ser disponibilizado nos 15 dias seguintes. Conforme a decisão, os recursos possuem destinação vinculada e incluem valores relacionados ao Programa Valora Minas, à Rede Resposta Hospitalar e à Resolução SES/MG nº 10.848/2025.
O TJMG considerou que o Hospital São Bento continuou prestando atendimento pelo SUS mesmo após o encerramento do contrato de gestão, enquanto os recursos destinados à instituição permaneciam retidos pelo município. A decisão também destaca que o hospital é a única instituição classificada como “Hospital” em Novo Cruzeiro e aponta que a falta dos recursos poderia comprometer a continuidade dos atendimentos. O dinheiro deverá ser utilizado em despesas como folha de pagamento, água, energia, medicamentos, materiais e pagamento de médicos, com posterior prestação de contas e fiscalização judicial.
Além da liberação dos valores, o Tribunal determinou o envio do processo ao Ministério Público em Novo Cruzeiro para ciência dos fatos e adoção das providências cabíveis. A decisão tem caráter de tutela de urgência, e o processo continua em tramitação. O caso está registrado no Agravo de Instrumento nº 2822825-23.2026.8.13.0000/MG.
