Ex-presidente autorizou aumento sem votação e ocultou notificações aos vereadores
Um aumento salarial irregular concedido aos vereadores de Água Boa (MG) durante a legislatura 2021-2024 está resultando em uma cobrança de mais de R$ 425 mil do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O ex-presidente da Casa Legislativa, Elias Vieira, autorizou o reajuste sem submetê-lo a votação, descumprindo a lei e gerando uma dívida para cada um dos vereadores que receberam o benefício.
O caso remonta a 2021, quando o então presidente, Elias Vieira, aprovou um reajuste que elevou o salário dos parlamentares de R$ 5.500 para R$ 7.049. Fontes relatam que ele teria sido alertado por um assessor sobre a irregularidade do procedimento. Contudo, a orientação não foi acatada, culminando no débito imposto aos parlamentares da legislatura em questão.
Segundo informações, o TCE identificou a irregularidade e passou a cobrar a devolução dos valores pagos a mais com juros. O TCE enviou notificações aos vereadores, alertando sobre a situação; no entanto, as correspondências nunca chegaram aos destinatários, pois o ex-presidente não repassou os documentos, impedindo o conhecimento dos fatos.
Após determinação, cada um dos 11 parlamentares da legislatura anterior deverá restituir em mais de R$ 38 mil aos cofres da Prefeitura de Água Boa. O TCE alega que a recomposição salarial concedida pelo ex-presidente foi feita sem respaldo legal.
O caso foi levado à atual presidente da Câmara, Elenita Xavier, que convocou os parlamentares da legislatura 2025-2028, com exceção do vereador Elias Vieira que não esteve presente, a para uma reunião de esclarecimento, onde comunicou oficialmente a cobrança. Segundo apurações, as contas de 2021, 2022 e 2023 já foram examinadas, porém há risco da cobrança aumentar com a inclusão das contas de 2024, ainda não analisadas.
Os vereadores que receberam o aumento ilegal são: Agnaldo Godinho, Amarildo Alves, Anaximandro Rodrigues, Elenita Alves, Elias Vieira, Fernando Eudes, Kayte Apoliane, Lindomar Cardoso, Maria Auxiliadora, Serafim Alves e Silvano Elias. O processo tramita sob sigilo judicial, porém os vereadores têm prazo para se defender de outras punições. A decisão do TCE sobre a devolução dos recursos é definitiva.
