Mudança ocorre após cassação dos vereadores Zé Alves e Rodrigo Gomes
A Justiça Eleitoral definiu na tarde desta terça-feira, 11 de março, nova composição da Câmara Municipal de Capelinha após a retotalização dos votos das eleições de 2024 para vereador. Com o novo cálculo, passam a ocupar cadeiras no Poder Legislativo, Valmir Camargos, do União, e Gedalvo Fernandes, do Avante.
Essa mudança ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manter a cassação dos mandatos dos vereadores Zé Alves e Rodrigues Gomes, decisão que provocou a anulação dos votos do partido Mobiliza e a redistribuição das vagas.
A decisão de segunda instância foi protocolada no último dia 26 de fevereiro, quando a corte eleitoral analisou embargos de declaração apresentados pelas defesas dos vereadores cassados. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os recursos, acompanhando o voto do relator e confirmando a cassação dos mandatos de José Alves da Silva e Sebastião Rodrigo Gomes Oliveira.
Esse processo teve origem no julgamento que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o partido Mobiliza. Na decisão, também foi declarada a inelegibilidade por oito anos da candidata Fabrícia Ferreira Paranhos, apontada como candidata registrada apenas para cumprir a exigência legal de participação feminina nas chapas proporcionais.
Segundo o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, as investigações apontaram que a candidata não realizou campanha efetiva, obteve votação considerada inexpressiva e apresentou prestação de contas com irregularidades, incluindo despesas consideradas fictícias e indícios de falsidade ideológica.
Diante das irregularidades, o TRE-MG determinou ainda a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Mobiliza e a anulação de todos os votos recebidos pela legenda nas eleições proporcionais. Com isso, foi realizada a retotalização dos votos para redefinir os candidatos teriam direito às cadeiras na Câmara Municipal de Capelinha.
Com a decisão mantida em segunda instância, os parlamentares cassados estão recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter a decisão.
