Prazo para regularização se encerra em 19 de maio
Um total de 884 eleitores de Capelinha (MG) está na iminência de ter seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral caso não regularizem sua situação até o próximo dia 19 de maio. O problema atinge aqueles que não compareceram às urnas e não justificaram a ausência nos três últimos pleitos eleitorais.
A consequência para quem não resolver a pendência dentro do prazo será o cancelamento automático do título de eleitor. Com isso, o cidadão perderá a quitação eleitoral, documento necessário para uma série de procedimentos civis, como emissão de identidade, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e até mesmo a posse em cargos públicos.
Para verificar se está na lista de inadimplentes, o eleitor deve acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e selecionar a opção “Débito eleitoral”. Outra alternativa é utilizar o aplicativo e-Título, que também permite a consulta e emite notificações para usuários com pendências. Caso confirmada a ausência, o pagamento da multa varia conforme o pleito, mas gira em torno de R$ 3,50 por falta.
Aqueles que preferem resolver o problema pessoalmente podem procurar qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor em Minas Gerais. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Alguns grupos estão isentos da obrigatoriedade e, portanto, não correm risco de cancelamento. É o caso de analfabetos, eleitores com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo. Pessoas com deficiência que tenham certidão de quitação eleitoral por tempo indeterminado também não são afetadas.
