Uma manifestação estava prevista para esta quarta-feira (8) mas foi suspensa após Justiça decidir buscar acordo entre as partes
Alunos e pais de estudantes da rede estadual foram surpreendidos com a paralisação dos professores nesta quarta-feira (8). Na Escola Estadual Firmino de Matos, no bairro Eldorado, em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte, os portões amanheceram fechados e os alunos tiveram que retornar para a casa. A paralisação é um protesto da categoria que cobra pelo pagamento do piso salarial.
Conforme publicado por O Tempo, professores cobram do governo o pagamento do piso salarial. A categoria pede pelo reajuste de 15%, anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. Com isso, o valor passaria de R$3.845,63 para R$ 4.420,55. O valor, calculado pelo Governo Federal, é referente a uma jornada de 40 horas semanais para profissionais em início de carreira.
No entanto, o pagamento dos profissionais da educação básica é feito pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Atualmente, em Minas Gerais, o valor pago aos professores é de R$ 2.350,49, o que, segundo o sindicato, descumpre a Lei Estadual 21710/2015, que determina o pagamento do valor total para uma jornada de 24 horas semanais.
Uma manifestação estava prevista para esta quarta-feira (8), em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No entanto, o ato foi suspenso após o TJMG retirar da pauta o julgamento que declara como inconstitucional a legislação do piso salarial da educação. A medida adotada pela Justiça busca uma mediação entre as partes.
Apesar do anúncio de paralisação, outras escolas da rede estadual de ensino funcionaram normalmente nesta quarta-feira (8), como ocorreu na Escola Professora Conceição Hilário, no bairro Riacho, em Contagem. Em nota, o Governo de Minas informou que tem mantido diálogo constante com os representantes da Educação, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas. No entanto, não disse quais foram os impactos com a paralisação na rede estadual de ensino.
Veja o que disse o Governo de Minas
O Governo de Minas informa que tem mantido diálogo constante com os representantes da Educação, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicizou, nesta terça-feira (7), que irá mediar o processo em reuniões de conciliação, que devem contar com a presença de representantes do governo de Minas Gerais. Ressalta-se que a suspensão de ato que ocorreria em frente à sede do TJMG foi informada, conforme ofício nº 045/23, à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) pelo sindicato da categoria, na noite dessa terça-feira (7). Sobre a paralisação convocada pelo sindicato, nesta quarta-feira (8), a SEE-MG acompanha a adesão ao movimento nas escolas mas, no momento, não é possível fornecer balanço a respeito.
Junto ao processo de mediação conduzido pelo TJMG, cabe reafirmar que a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério já está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vale informar, ainda, que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa.
Importante contextualizar que a atual gestão cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais.
Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49.
Fonte: Agência Brasil
