Interessados devem apresentar documentos pessoais e do imóvel
A Prefeitura de José Gonçalves de Minas inicia nesta segunda-feira, 18 de maio, o cadastramento de imóveis rurais voltado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas Gerais. A ação é realizada em parceria com a EMATER-MG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA).
Os atendimentos acontecerão entre os dias 18 e 29 de maio, na sede da EMATER-MG do município, das 8h às 16h. O objetivo do programa é garantir a regularização e titulação de propriedades rurais, oferecendo mais segurança jurídica aos produtores e proprietários da zona rural.
Para realizar o cadastro, os interessados deverão apresentar cópias de documentos pessoais e relacionados ao imóvel, incluindo RG, CPF, certidão de casamento ou união estável, ITR, CCIR, contrato de compra e venda e declaração de posse. A organização reforçou que toda a documentação deve ser apresentada em xerox.
Segundo a prefeitura, proprietários que já realizaram o cadastro do imóvel no ano de 2021 e ainda não receberam o título não precisarão efetuar um novo cadastramento da mesma propriedade. O programa integra ações do Governo de Minas voltadas ao fortalecimento e valorização do setor rural.
