Falta de repasses e irregularidades colocam em risco os benefícios previdenciários dos colaboradores
Uma auditoria da Receita Federal revelou um esquema de compensações tributárias irregulares na Prefeitura de Francisco Badaró/MG, que pode causar um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Essa investigação, denominada “Operação Tércio”, gerou uma consequência devastadora para cerca de 500 servidores municipais.
Essa operação investiga a contratação da empresa Tércio Vitor Beltrame Rocha Assessoria para realizar serviços de compensação de créditos fiscais. A prefeitura teria utilizado créditos para abater parte de seus débitos com o INSS, mas não apresentou a documentação necessária para comprovar a origem e a legitimidade desses créditos.
A principal consequência desse esquema é o prejuízo financeiro sofrido pelos servidores municipais. Devido à falta de repasse dos valores descontados dos salários para a Previdência, os trabalhadores estão sendo responsabilizados por dívidas que não teriam causado, e podem ter seus benefícios previdenciários comprometidos.
A Receita Federal emitiu uma cobrança de mais de R$ 1,1 milhão ao município, exigindo a apresentação de diversos documentos para comprovar as compensações realizadas. Em caso de comprovação das irregularidades, a prefeitura poderá ser obrigada a devolver os valores indevidamente compensados, além de pagar multas e encargos.
A gestão municipal 2017/2020 contratou a empresa Tércio Vitor Beltrame Rocha Assessoria por um valor inicial de R$ 174 mil, com um aditivo posterior que elevou o total da contratação para mais de R$ 217 mil. A empresa foi responsável por realizar os serviços administrativos relacionados à compensação de créditos fiscais, que agora estão sendo questionados pela RF.
O Gazeta dos Vales entrou em contato com o ex-prefeito e postulante ao cargo de prefeito, Adelino Pinheiro, que estave à frente da Prefeitura Municipal de Francisco Badaró no período em questão, mas até o momento da publicação desta matéria, ele não se posicionou sobre o assunto.
