CMDCA abre processo seletivo para eleições de conselheiros tutelares em Aricanduva

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Edital prevê mandato até janeiro de 2028 e salário de R$ 1.621

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aricanduva (MG) publicou o edital para escolha membro titular e suplentes do Conselho Tutelar. O mandato complementar terá início em 17 de abril e seguirá até 9 de janeiro de 2028. 

As inscrições estarão abertas até o dia 10 de março e a eleição ocorrerá em 12 de abril. A função exige carga horária de 40 horas semanais, com regime de plantão e sobreaviso, e prevê vencimento mensal de R$ 1.621,00. O atendimento regular será das 7h às 16h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.

O processo será conduzido por Comissão Especial do CMDCA e dividido em quatro etapas: inscrição, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica e eleição por voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município. A prova será aplicada em 22 de março com exigência mínima de 60% de aproveitamento.

Para concorrer, o candidato deve atender aos requisitos previstos na legislação federal e municipal, incluindo idade superior a 21 anos, residência em Aricanduva há pelo menos dois anos, conclusão do ensino médio até a posse, idoneidade moral e inexistência de condenação criminal, além de apresentar a documentação exigida no ato da inscrição.

As inscrições serão realizadas presencialmente na sede do CMDCA, na Rua Brasília, nº 135, Bairro Alvorada, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h. A inscrição é gratuita e a votação será realizada das 8h às 17h, em locais a serem divulgados até 2 de abril.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (33) 98746-0349 ou acessando o edital disponível no site do Gazeta dos Vales.

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