A Prefeitura de Capelinha informou pelas redes sociais que a cidade terá, ainda no mês de maio de 2022, um ponto de atendimento da Receita Federal
Segundo informações, trata-se de um espaço estruturado para fornecimento de orientações e prestação de serviços da Receita Federal. O PAV, como é chamado, funcionará no mesmo prédio da Arrecadação Municipal.
O local vai oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos capelinhenses irem até Diamantina ou outra cidade que tenha delegacia da Receita Federal.
Confira abaixo os serviços ofertados pelo Ponto de Atendimento Virtual (PAV):
CADASTROS
– CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
– Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
– Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
PAGAMENTOS
– Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação –
REDARF/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
– Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
QUEM PRECISAR: abrir, regularizar ou encerrar uma empresa, ou realizar qualquer outro dos serviços listados acima, e ainda muitos outros, ou obter mais informações, de forma gratuita, bastará se deslocar até o PAV de Capelinha.
REFERÊNCIA: Com mais esta implantação, a Administração Municipal de Capelinha se torna referência para o empreendedorismo local e o cidadão, ofertando serviços e melhorando o atendimento de entes públicos que antes não existiam em Capelinha. O compromisso de otimizar o tempo do cidadão capelinhense e fomentar o empreendedor é um compromisso da gestão 2017/2024.
O atendimento, no PAV de Capelinha, será exclusivamente presencial.
Com informações da Prefeitura de Capelinha
