O vereador Régis reforçou a importância do programa como instrumento de igualdade social.
A Câmara Municipal de Capelinha aprovou a indicação do projeto de lei do vereador Régis que propõe a criação do Programa “Lote Social”. A iniciativa busca garantir às famílias de baixa renda o acesso à terra urbanizada e à moradia digna, promovendo inclusão social e sustentabilidade no município.
O projeto prevê que o município adquira áreas, faça a devida estruturação e as destine a cidadãos interessados em construir suas casas, com lotes ofertados gratuitamente ou a preço social.
Com a aprovação inicial, o texto segue para análise técnica do Executivo Municipal, que avaliará a viabilidade e os custos do programa. Após os estudos, a proposta retornará à Câmara para votação definitiva. Caso aprovada, será encaminhada ao prefeito para sanção e implementação.
