A Câmara Municipal de Capelinha, realiza no próximo dia 2 de março, a partir das 18h, uma Audiência Pública para discutir a alteração de zoneamento de uma área particular, de 22 hectares, para fins de construção de um bairro residencial.
O terreno em debate, se inicia no posto Real e Rocha, no bairro Nações, e segue em direção a madeireira FR Madeiras, fazendo extrema com o terreno, onde a Prefeitura busca desapropriação judicial para instalação do Distrito Industrial e Comercial da cidade.
A audiência acontece no Plenário da Câmara Municipal e a população interessada em participar do debate, pode comparecer presencialmente, ou então acompanhar a audiência por meio das transmissões ao vivo que acontecem pelas redes sociais do legislativo, através do YouTube e Facebook, além da Rádio Câmara.
De acordo com a nota divulgada “As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, bem como a identificação dos respectivos proponentes e apoiadores, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento à administração pública”.
Prefeitura desistiu de audiência
Inicialmente, a Prefeitura de Capelinha seria a responsável pela convocação da audiência, mas, em ofício encaminhado essa semana ao Legislativo, a Prefeitura decidiu por cancelar o evento, por entender que não havia necessidade de convocá-la.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Gilmar Santos, a audiência é necessária e prevista no Estatuto da Cidade, em seu artigo 40. “Por essa razão, nós vereadores decidimos manter a realização da audiência”, explica.
Bairro Residencial X Bairro Comercial e Industrial
A audiência em que discute o zoneamento deste terreno para fins residenciais, deve também debater se existe conflito entre a aprovação de um zoneamento residencial, cujo o terreno faz limite com a área que o município tenta ganhar na justiça para a construção de um bairro para fins comerciais e industriais na cidade.
Caso o loteamento residencial gere conflito para a futura instalação da área comercial no terreno indicado pelo município, a Prefeitura de Capelinha terá que escolher entre: Aprovar o bairro residencial e solicitar a alteração de área para futura instalação do bairro industrial ou, não permitir a criação de um bairro residencial e aguardar a justiça decidir sobre o direito de posse sobre o terreno em que luta para implantar o Distrito Comercial e Industrial.
