A Câmara Municipal de Capelinha deu um passo importante ao implementar o Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ). A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferece assistência jurídica completa em diversas causas, tais como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade, curatela, tutela, entre outros de natureza cível.
O novo serviço, cujo atendimento iniciou-se neste mês de junho, está instalado juntamente com o Balcão Cidadão, localizado na rua das Flores, n° 410, Centro. O SAJ presta atendimento jurídico gratuito à população hipossuficiente e tem como objetivo levar à população os serviços jurídicos de assistência judiciária, consultoria e orientação jurídica, possibilitando a ampliação do acesso à justiça.
O atendimento é realizado duas vezes por semana, às segundas e quartas-feiras, sempre no período da manhã, das 7h às 11h. A expectativa é que o serviço beneficie centenas de famílias que, muitas vezes, enfrentam obstáculos no acesso à orientação e ao suporte jurídico adequado.
A iniciativa da Câmara é inovadora no âmbito do Legislativo, reforçando seu compromisso com a cidadania e os direitos dos capelinhenses. Com essa ação, a Câmara de Capelinha se destaca como referência regional e pode servir de exemplo para outras Câmaras Municipais que desejam ampliar o acesso à justiça para quem mais precisa.
