A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) uma Medida Provisória (MP) que eleva, em definitivo, o valor do Auxílio Brasil – antigo Bolsa Família – para R$ 400.
O benefício com este valor iria até dezembro em caráter provisório. Depois, os beneficiários receberiam cerca de R$ 220. Antes, o texto deve ser aprovado no Senado Federal.
Para custear o programa com o novo valor, o governo precisará abrir R$ 41 bilhões no orçamento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se nas redes sociais e disse que a aprovação não fere a lei de responsabilidade fiscal.
“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social num momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam. Uma ampliação considerável no valor do benefício sem ferir a responsabilidade fiscal. Esse é o caminho”, disse Lira.
No ano passado, para conseguir pagar o benefício no valor de R$ 400, o governo manobrou na PEC dos Precatórios para abrir espaço orçamentário.
A União, agora, tem um teto de pagamento de precatórios – dívidas transitadas em julgado e não cabem mais recurso na Justiça.
O Tempo.
