A iniciativa é conduzida pela SEAPA, Secretaria de Agricultura e EMATER-MG
O município de Veredinha (MG) deu mais um passo importante no processo de regularização fundiária com a entrega de novos títulos de propriedade a agricultores durante o mês de março. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e EMATER-MG, traz mais segurança jurídica sobre as terras para os agricultores.
A solenidade representou mais uma etapa de um processo que vem sendo conduzido desde 2021, quando 161 famílias se cadastraram no programa de regularização. Desse total, 84 já receberam seus títulos em entregas realizadas entre 2023 e este ano. Durante a cerimônia de entrega, o representante da SEAPA, Fagner Pereira, anunciou uma importante mudança no programa de regularização.
Antes, os títulos concedidos impunham uma carência de dez anos para a venda dos imóveis. Com a nova regra, essa restrição foi eliminada, permitindo que os proprietários possam comercializar suas terras assim que realizarem o registro. Além disso, foi estabelecido um prazo máximo de um ano para que os títulos sejam registrados em cartório. Para aqueles que receberam os documentos em anos anteriores, o prazo final para regularização junto ao cartório será agosto de 2025.
A nova entrega reforça o impacto positivo da regularização fundiária em Veredinha, permitindo que agricultores tenham acesso a benefícios como financiamentos, investimentos e maior valorização de suas propriedades. Além disso, o compromisso da Prefeitura Municipal de Veredinha com o avanço do programa ficou ainda mais evidente com a adesão ao novo edital da SEAPA, que pode garantir a inclusão de novos posseiros na iniciativa.
