Foi publicado hoje um decreto federal que obriga, os postos revendedores de combustíveis a informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis (álcool, gasolina e diesel) cobrados no dia 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
Assim, a partir de amanhã, 08/07/2022, deverão ser informados, separadamente:
Os preços dos combustíveis cobrados no dia 22 de junho de 2022,
o valor aproximado relativo ao – ICMS;
o valor relativo ao PIS/Pasep e Cofins;
e o valor relativo à Cide.
Essas informação devem ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo;
As informações devem estar fixadas visualmente ligada ao produto a que se refere, sem que nada impeça a visualização
Deve ser de fácil percepção, sem que o consumidor faça qualquer esforço para entender.
E ainda, não podem estar desbotadas e a tinta não pode ser perecível ao contato com água ou sol ou calor.
