A Câmara Municipal de Capelinha aprovou, em 11 de abril, projeto de lei em que se altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.
Depois de quase 3 meses de discussões entre a Comissão especial criada o acompanhamento desse projeto de lei, composta por servidores, vereadores e que contou com a participação do Presidente do Sindicato, o projeto foi aprovado e agora segue para sanção.
De acordo com o Procurador Jurídico do Legislativo, Dr. Alexandre Barbosa, a nova Lei revogou artigos que estavam defasados, regulamentou o direito ao fracionamento das férias e revogou algumas gratificações que eram previstas no Plano de Cargos.
Há cerca de dois anos sem reajuste, as novas alterações do Plano de Cargos da Câmara reajusta o salário dos servidores e acrescenta novas atribuições para alguns cargos, visando à valorização dos profissionais e a garantir melhor funcionamento da casa
Outra alteração aprovada no plano de cargos se trata da criação de alguns cargos, já que, nos últimos anos, aumentou-se bastante a demanda de serviços do Poder Legislativo, ficando alguns funcionários sobrecarregados, especialmente na comunicação e serviços externos.
Para o Presidente da Câmara, Gilmar Santos, a nova lei aprovada sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores foi amplamente discutida com os funcionários, bem como com o Sindicato da categoria.
“Nós sentamos e discutimos com todos e, assim, conseguimos construir uma proposta de forma a valorizar todos os funcionários do legislativo, fazendo as correções da defasagem salarial em virtude da inflação, respeitando a instituição e o povo pagador de impostos, que é quem sustenta o serviço público. Agradeço e parabenizo os servidores e os vereadores pela construção desse projeto”, enfatiza o Presidente.
