A administração do Hospital Santana, em Água Boa, deverá passar por uma mudança profunda nos próximos meses. A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção da Fundação de Assistência Social Santana, entidade responsável pela gestão da unidade hospitalar, estabelecendo prazo de até seis meses, a partir da publicação da sentença, para concluir o encerramento de suas atividades.
A sentença foi assinada em 3 de novembro de 2026 pela juíza Suelen Luczynski Florentino, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Capelinha, em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Fundação e a Prefeitura. Entre os principais fundamentos estão problemas administrativos e financeiros, com um passivo acumulado de R$ 2.644.835,29. O órgão ministerial também apontou irregularidades na prestação de contas de oito exercícios financeiros.
A análise apresentada no processo identificou situações consideradas graves, como pagamentos em dinheiro realizados durante períodos de bloqueios judiciais e cerca de R$ 942,5 mil em recursos públicos registrados diretamente no caixa da entidade, sem justificativa técnica. Embora a Prefeitura e a Fundação tenham defendido a continuidade da gestão, a magistrada entendeu que os repasses destinados à manutenção dos serviços não solucionavam o passivo financeiro acumulado.
Com a extinção da entidade, caberá à Prefeitura organizar um novo modelo de funcionamento para a assistência hospitalar, podendo assumir diretamente os serviços ou contratar outra instituição habilitada. A determinação prevê a continuidade dos atendimentos básicos, de urgência e emergência, além da assistência aos pacientes internados durante todo o processo de transição.
Portanto, o Hospital Santana não recebeu uma ordem de fechamento. O que a Justiça determinou foi o encerramento da Fundação que atualmente o administra. Os bens remanescentes da entidade poderão ser incorporados ao patrimônio municipal após a liquidação. A baixa do CNPJ e os demais procedimentos patrimoniais deverão ocorrer após as etapas judiciais cabíveis.



