Poder Legislativo alcançou índice geral de 86,73% no PNTP
A Câmara Municipal de Capelinha conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi recebido na última terça-feira, 10 de novembro, após avaliação que atribuiu ao Poder Legislativo índice geral de 86,73% no atendimento aos critérios do programa.
O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e avalia a disponibilidade e a facilidade de acesso a informações de interesse público disponibilizadas pelos órgãos públicos, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, atividades legislativas, diárias, recursos humanos, obras, prestação de contas, acessibilidade, entre outros.
O presidente da Câmara, Cleuberson Frederico, destacou a importância do reconhecimento e agradeceu aos servidores que participaram do trabalho. “Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo. Agradecemos a todos os servidores que contribuíram para essa conquista. O objetivo da Câmara é garantir que a população tenha acesso cada vez mais claro e fácil às informações públicas.”
Na avaliação, a Câmara de Capelinha atendeu aos sete critérios classificados como essenciais, alcançando 100% neste grupo. Entre eles estão a existência de site institucional e Portal da Transparência, a divulgação das receitas públicas, o detalhamento das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, a consulta de empenhos e a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Nos critérios obrigatórios, o Legislativo também apresentou resultados em diferentes áreas, com informações sobre estrutura administrativa, remuneração de servidores, licitações, contratos, convênios, prestação de contas, acesso à informação, Ouvidoria e atividades parlamentares. Já entre os critérios recomendados, foram atendidos requisitos relacionados à participação em redes sociais, divulgação de informações sobre estagiários e terceirizados, obras públicas, planejamento institucional, transmissões das sessões e atividades legislativas.
