Cinco pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro em um processo relacionado a contratos públicos de José Gonçalves de Minas. A sentença foi publicada em 30 de setembro de 2026 pela Vara Única da Comarca de Turmalina. Entre os réus está o ex-prefeito do município, Aécio Rodrigues, além de outras quatro pessoas envolvidas na ação.
O processo teve origem em apurações envolvendo o Pregão Presencial nº 023/2013, relacionado à prestação de serviços de abastecimento de água. Segundo a sentença, foram identificadas movimentações financeiras consideradas incompatíveis com as atividades declaradas. O documento cita, entre outros valores, uma transferência de R$ 42.845 e movimentações superiores a R$ 4,13 milhões em contas analisadas entre 2013 e 2016.
A decisão também aponta o pagamento de R$ 63.567 acima do valor previsto em um aditivo contratual. O contrato analisado tinha valor nominal de R$ 105.700. Conforme a sentença, as movimentações financeiras teriam sido utilizadas para ocultar a origem e a destinação dos recursos.
Dois dos condenados receberam penas de 6 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, enquanto os outros três foram condenados a 5 anos. Também foram aplicados dias-multa. Todos poderão recorrer em liberdade. A Justiça ainda fixou indenização mínima de R$ 169.267, de forma solidária, em favor do município.
A sentença registra que a acusação relacionada ao crime previsto na antiga Lei de Licitações foi considerada prescrita. Dessa forma, as condenações determinadas no processo são referentes ao crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998. A decisão está sujeita a recursos.
