Município e Copasa terão seis meses, após o trânsito em julgado, para apresentar plano de ação
Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que o município de Turmalina e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) adotem medidas para corrigir falhas no sistema de esgotamento sanitário da cidade. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, 04 de setembro, busca interromper problemas ambientais e riscos à saúde pública relacionados ao lançamento de esgoto sem tratamento.
Segundo informações apresentadas pelo MPMG, cerca de 30% da população urbana de Turmalina ainda não conta com rede de esgoto tratado. A investigação apontou que parte dos efluentes estaria sendo despejada sem tratamento em cursos d’água, no solo e em galerias de águas pluviais, provocando impacto na bacia hidrográfica da região e podendo comprometer a qualidade da água.
Entre as determinações está a implantação e operação de um sistema completo de coleta, transporte, tratamento e destinação adequada do esgoto, com cobertura de pelo menos 90% da população urbana. A Justiça também proibiu o lançamento de esgoto bruto no meio ambiente e estabeleceu a necessidade de regularização do licenciamento ambiental das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
Após o trânsito em julgado da decisão, o município e a Copasa terão seis meses para apresentar um plano de ação e um cronograma técnico das obras. As intervenções deverão ser concluídas em até quatro anos. A medida coloca o saneamento básico entre as prioridades do município e prevê mudanças para ampliar o acesso ao tratamento adequado do esgoto em Turmalina.
Fonte: Diarío do Jequitivale
