Documentos apresentados serão avaliados pelas áreas de Engenharia e Meio Ambiente
A Prefeitura de Capelinha revogou, nesta sexta-feira, 21 de agosto, a suspensão administrativa das obras e atividades do Loteamento Village Raja após o responsável pelo empreendimento apresentar documentação para regularizar as irregularidades constatadas. A decisão consta no Decreto nº 220/2026 e documentos apresentados ainda estão em fase de análise pelo Departamento de Engenharia.
A suspensão havia sido determinada pelo Decreto nº 209, de 14 de agosto de 2026. A medida atingia as obras e atividades do loteamento, aprovado originalmente pelo Decreto Municipal nº 258, de 6 de junho de 2025. A suspensão ocorreu após serem constatadas irregularidades na implantação do empreendimento.
Entre os problemas apontados estavam alterações no projeto de drenagem de águas pluviais, ausência de autorizações de passagem de proprietários de imóveis afetados pela nova rota, falta de autorização ambiental para supressão de vegetação, direcionamento inadequado de águas pluviais para encostas, além de questões relacionadas ao sistema de drenagem por infiltração, à área verde localizada sobre faixa de servidão da CEMIG.
Após a suspensão, o responsável pelo Village Raja apresentou documentação com o objetivo de regularizar as irregularidades constatadas. Esse material ainda passará aos departamentos de Engenharia e de Meio Ambiente para analisarem a documentação apresentada.
Caso sejam identificadas novas adequações necessárias durante a análise do projeto, o responsável pelo loteamento deverá ser formalmente notificado. Ele também deverá comprovar o cumprimento das adequações que forem exigidas dentro dos prazos estipulados.
