Notificação oficial garante prazo de 10 dias para defesa dentro da Comissão Processante nº 02/2026
A Câmara Municipal de Água Boa deu sequência à tramitação da Comissão Processante nº 02/2026 e publicou, no Diário Oficial, a notificação da vereadora Vitória Carolina Lopes de Abreu para apresentação de defesa prévia. O edital foi publicado nesta terça-feira, 7 de julho, formalizando mais uma etapa do processo que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar.
Conforme o documento, assinado pelo presidente da comissão, Elias Vieira dos Santos, a vereadora terá prazo de 10 dias, contados a partir da primeira publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. Ela também poderá indicar as provas que pretende produzir e arrolar até 10 testemunhas, conforme prevê o artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
A Comissão Processante nº 02/2026 foi aberta após denúncia apresentada pelo vereador Serafim Alves Pego, conhecido como Cirão, e aceita pela Câmara em reunião ordinária realizada no dia 25 de junho. A representação foi protocolada menos de um mês após a cassação do ex-vereador Ildo Gomes, em um contexto de forte repercussão política no município.
A denúncia tem como base fatos ocorridos durante reunião da Comissão Processante nº 01/2026, em 21 de maio. Segundo a representação, o vereador autor da denúncia alega ter sido exposto e constrangido durante os trabalhos da comissão, da qual era relator. O documento cita interrupções, questionamentos públicos sobre sua manifestação e a divulgação de trechos da reunião nas redes sociais da parlamentar.
Ainda de acordo com a denúncia, a publicação dos vídeos teria contribuído para a circulação de comentários ofensivos e depreciativos contra o vereador, especialmente em razão das dificuldades demonstradas por ele durante a leitura de seu posicionamento. Agora, com a notificação publicada, a vereadora passa a ter assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa antes do avanço das próximas etapas do processo.
