Operação aconteceu nesta quinta-feira (8) e investigou irregularidades relativas à segurança, aos preços ou à estrutura dos postos em Capelinha; cinco postos de combustíveis foram autuados
Por Walisson Oliveira
O Procon Municipal de Capelinha participou nesta quinta-feira, 08 de julho, da “Operação Petróleo Real”, que fez parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma ação para fiscalizar possíveis fraudes e infrações em postos de gasolina de todo o país.
Em Capelinha, através de fiscalização feita pelo Procon, foram vistoriados oito postos de combustíveis e cinco deles foram autuados por apresentarem as seguintes irregularidades:
• 1 posto apresentou alvará de funcionamento/licença e localização vencido;
• 2 postos apresentaram irregularidades na precificação dos combustíveis;
• 3 postos não mantinham adequadamente em suas dependências um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta;
• 1 posto não afixava placa informando o telefone e endereço do órgão de defesa do consumidor;
• 2 postos não informavam, adequadamente, os valores estimados dos tributos dos combustíveis comercializados.
Outro dado relevante encontrado durante a fiscalização deve-se às bombas abastecedoras e, após extensa verificação, constou-se o mesmo valor indicado na placa de preço.
Em nota à Gazeta dos Vales, o Procon ressalta que todos os postos apresentaram “certificado de auto de vistoria do corpo de bombeiros, licença de operação expedido por órgão ambiental, autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos outorgada pela ANP e alvará de funcionamento/licença e localização, com exceção de apenas 01 deles, cujo alvará encontrava-se vencido”.
Ainda conforme a nota, quanto às irregularidades encontradas em postos de combustíveis em Capelinha, todas elas serão apresentadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para serem tomadas as devidas providência e, se for o caso, aplicadas as penalidades legalmente previstas.
Operação Petróleo Real
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto: Procon-Capelinha/Divulgação.
