Espaços deverão ser desocupados para reformas e abertura de novo processo licitatório
A Prefeitura de Capelinha, por meio da Secretaria de Agricultura, divulgou uma nota de esclarecimento na manhã desta quarta-feira, 11 de março, sobre a situação dos permissionários que ocupam bares, trailers e restaurantes no Mercado Municipal. Os contratos de permissão desses espaços estavam vencidos desde 2025 e foram prorrogados por seis meses por meio de um aditivo contratual firmado em setembro do mesmo ano.
De acordo com a secretária Renata Araújo, os permissionários foram informados previamente sobre a decisão de não renovação dos contratos. Em agosto de 2025, a Secretaria de Agricultura promoveu uma reunião oficial com os ocupantes dos estabelecimentos, na qual a situação foi comunicada.
Após o término da reunião, os representantes do Poder Legislativo registraram uma ata que foi assinada pelos presentes, confirmando que todos estavam cientes das mudanças e do prazo concedido para organização e busca de novos locais para continuidade das atividades.
O comunicado também destaca que o Mercado Municipal passou por vistorias da Vigilância Sanitária, que identificou inadequações nos espaços destinados aos bares e restaurantes, fazendo com que as estruturas não atendessem mais às exigências necessárias para funcionamento, sendo que em alguns casos, foi constatada atividade sem alvará sanitário.
Diante desse cenário, a Prefeitura Municipal realizará reformas e adequações no espaço, com o objetivo de garantir melhores condições sanitárias e de funcionamento para comerciantes e consumidores. Porém segundo o comunicado, para que essas intervenções ocorram é necessária a desocupação dos devidos espaços.
A prefeitura também esclareceu que não possui outro espaço público disponível para realocar os permissionários sem a realização de licitação, conforme determina a legislação. Ainda segundo a nota, qualquer cessão ou permissão de uso de espaço público deve obrigatoriamente passar por processo licitatório, assegurando igualdade de oportunidades e transparência.
