Filha exercia cargo comissionado com remuneração de R$ 8,2 mil
O Poder Judiciário de Minas Gerais determinou o afastamento imediato de Iolanda Cardoso Teixeira do cargo comissionado de Procuradora do Município de Água Boa. O motivo do afastamento é a prática de nepotismo, configurada após o próprio pai, o prefeito Orlando Cardoso Pereira, nomeá-la em abril de 2024 para o cargo público.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que aponta violação dos princípios administrativos, principalmente no que diz respeito à impessoalidade e moralidade pública. Conforme a denúncia, a filha foi nomeada para um cargo comissionado com remuneração bruta de mais de R$ 8,2 mil, sendo R$ 4.1 mil de salário-base e igual valor em gratificação. A prática, no entanto, é vedada pela Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes em linha reta para cargos de confiança na administração pública.
Na decisão, o juiz Bruno de Souza de Viveiros reconheceu a urgência do pedido e destacou que a tutela provisória de urgência pode ser concedida quando há elementos que comprovem a probabilidade do direito alegado e o risco de dano ao resultado útil do processo. Embora o pedido de tutela tenha sido negado, ele determinou o afastamento imediato de Iolanda do cargo de Procuradora Municipal, além da suspensão dos pagamentos referentes ao cargo, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
O caso permanece em tramitação na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha. O prefeito e sua filha terão o prazo legal de 15 dias para contestar a ação e apresentar suas alegações de defesa.
