O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Capelinha-MG instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível conduta incompatível de um conselheiro tutelar do município. A decisão foi tomada após uma sindicância apontar possíveis irregularidades cometidas pelo conselheiro no exercício de sua função.
Segundo a Resolução publicada no dia 27 de fevereiro de 2025, o PAD investigará se o conselheiro feriu o Art. 50, inciso IV, da Lei Municipal 1.655/2011, que trata da manutenção de conduta incompatível com o cargo ou excesso no exercício da função, resultando em abuso de autoridade.
Diante da gravidade da denúncia, o CMDCA determinou o afastamento do conselheiro por 45 dias, conforme previsto no Art. 49, §1º, da Lei Municipal 1.655/2011. O órgão argumentou que sua permanência nas atividades poderia comprometer o regular funcionamento do Conselho Tutelar e a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente no município.
O prazo para a conclusão do processo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário. O portal Gazeta dos Vales fez contato com o CMDCA e o mesmo informou que o caso está corre em sigilo, para garantir o direto dos envolvidos durante a apuração dos fatos.
