Proibição visa proteger autistas, idosos e animais
A partir de março de 2025, o município de Itamarandiba/MG implementará uma nova lei que proíbe o uso de fogos de artifício com alto nível de estampido. A medida visa garantir maior tranquilidade à população, especialmente a indivíduos sensíveis a ruídos intensos, como idosos, crianças, pessoas com autismo e animais.
De acordo com informações, a proibição abrange tanto as áreas urbanas quanto rurais da cidade, além de espaços públicos e privados, e tem o intuito de reduzir o impacto sonoro que muitos desses artefatos causam. A principal mudança com a implementação dessa legislação é a restrição ao uso dos fogos de estampido, conhecidos por sua alta intensidade sonora. Entretanto, a lei permite a utilização de fogos de artifício silenciosos ou de baixo ruído, frequentemente chamados de fogos de vista.
Quem descumprir a nova lei estará sujeito a penalidades. A primeira infração resultará em uma advertência por escrito. A segunda infração será punida com uma multa de R$ 129,00 para pessoas físicas e R$ 12.900,00 para empresas. Já a terceira infração resultará em uma multa de R$ 258,00 para pessoas físicas e R$ 25.800,00 para empresas, além da possível cassação do alvará.
O valor das multas arrecadadas será direcionado a ações de proteção ambiental e à assistência de pessoas com deficiência. A nova legislação entra em vigor 60 dias após sua publicação, o que significa que os moradores de Itamarandiba terão até março para se adaptar à mudança.
