Em entrevista concedida a uma rádio local, os promotores de Justiça da Comarca de Capelinha/MG, Dra. Maria Richter e Dr. Cristiano Moreira, alertaram sobre os prejuízos causados pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pela antiga administração municipal entre 2017 e 2023. A entrevista, conduzida pelo locutor Jailson Pereira, foi ao ar às 16h20 desta terça-feira (4).
Segundo os promotores, nesse período, o município não realizou concurso público, manteve contratações temporárias irregulares e deixou de implementar o ponto biométrico para controle de servidores, medidas obrigatórias previstas nos acordos firmados com o Ministério Público.
Diante dessas irregularidades, uma multa de R$ 800 milhões foi aplicada. No entanto, após negociações, o valor foi reduzido para R$ 500 mil. Além disso, um precatório de mais de R$ 5 milhões foi expedido e deverá ser pago pelo município. Os promotores informaram que outras multas ainda estão em fase de execução, o que pode comprometer ainda mais as finanças municipais.
O promotor Cristiano Moreira destacou o impacto que essas penalidades podem causar à cidade. “Hoje, nós estamos falando de centenas de milhares de reais, um valor que poderia mudar a situação de Capelinha”, afirmou.
O Gazeta dos Vales publicará um relatório detalhado com todas as declarações dos promotores e os desdobramentos do caso.
