Aprovada pelo Congresso, fórmula limita crescimento e reduz despesas públicas nos próximos anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar, nos próximos dias, um decreto presidencial que estabelece a correção do salário mínimo para o ano de 2025. Segundo interlocutores do governo, o valor passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106, ou 7,5%, acima da inflação. A nova quantia entrará em vigor em janeiro, com os pagamentos iniciando a partir de fevereiro, enquanto a publicação oficial do decreto está prevista para ocorrer até o dia 31 de dezembro.
O reajuste segue a fórmula aprovada no pacote fiscal do governo e ratificada pelo Congresso Nacional, que foi projetada para limitar o impacto sobre as contas públicas. A metodologia considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor até novembro de 2024, que ficou em 4,84%, e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores, registrado em 3,2%. No entanto, foi aplicado um teto de 2,5% para a variação do PIB, o que resultou em um reajuste inferior ao que seria concedido sob as regras anteriores.
Com a nova fórmula, o salário mínimo foi arredondado para R$ 1.518, uma diferença de R$ 10 em relação à estimativa inicial de R$ 1.528, caso o teto não tivesse sido aplicado. Essa redução gera uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões para os cofres públicos em 2025, já que o salário mínimo é a base de cálculo para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. De acordo com o governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto financeiro de cerca de R$ 392 milhões anuais.
Os efeitos da nova regra, no entanto, vão além do ano de 2025. Projeções indicam que, até 2030, a limitação do crescimento do salário mínimo resultará em uma economia acumulada de R$ 110 bilhões para o governo. Esse montante equivale a um terço da meta total de redução de despesas públicas, estimada em R$ 327,1 bilhões no período. Apesar disso, especialistas alertam para as possíveis consequências negativas dessa medida sobre a economia e a população mais vulnerável.
De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo serve como referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Esse grupo inclui trabalhadores que recebem o piso salarial, aposentados e pensionistas, além dos beneficiários de programas sociais. O Dieese aponta que a redução do poder de compra das famílias pode impactar negativamente o consumo, um dos principais motores da economia brasileira. A entidade destaca que a restrição ao aumento real do salário mínimo poderá refletir em menor crescimento econômico, como já observado nos resultados do Produto Interno Bruto do terceiro trimestre de 2024.
