Cidadãos de Capelinha, Angelândia e Água Boa têm até 10 de outubro para se inscrever
A Comarca de Capelinha abriu as inscrições para a seleção de jurados voluntários que atuarão nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. O edital, publicado pela Justiça de Primeira Instância, estabelece o período de 10 de setembro a 10 de outubro de 2024 para a inscrição dos interessados.
Embora a atividade de jurado seja voluntária e não remunerada, eles terão o direito de não sofrer qualquer desconto em seus salários ou vencimentos no dia em que participarem das sessões do Júri. Além disso, o exercício da função confere presunção de idoneidade moral e benefícios como preferência em igualdade de condições em licitações públicas e concursos.
Cidadãos com mais de 18 anos, sem antecedentes criminais e que residam nos municípios de Capelinha/MG, Angelândia/MG e Água Boa/MG, poderão se candidatar à função. As inscrições podem ser feitas por e-mail, enviando o nome, profissão, endereço, CPF, n° de telefone, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residencial para o endereço sejusc.clh2@tjmg.jus.br, ou pessoalmente na Sala da Administração do Fórum, localizada na rua das Hortênsias, n° 321, bairro Bouganville. O horário de atendimento presencial será de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
A lista geral de jurados inscritos será divulgada até 10 de outubro de 2024, e a publicação definitiva ocorrerá até 10 de novembro de 2024.
