Adelino Pinheiro explica defesa e mantém pré-candidatura
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu parecer prévio de rejeição das contas do Município de Francisco Badaró referentes ao exercício de 2020. A decisão, tomada no último dia 28 de junho, baseia-se em uma análise detalhada da prestação de contas apresentada pelo então prefeito, Adelino Pinheiro de Souza, onde foram identificadas irregularidades significativas na gestão dos recursos públicos.
Entre as principais falhas apontadas pela unidade técnica do Tribunal estão a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2.806.233,63 sem a devida cobertura legal, contrariando o disposto na Lei n.º 4.320/64. Além disso, foram registrados créditos suplementares e especiais no montante de R$ 386.575,74, dos quais R$ 289.035,50 foram empenhados sem que houvesse recursos disponíveis, violando normativas estabelecidas pela legislação vigente.
Outro ponto crítico destacado pelo parecer foi a aplicação de apenas 24,71% da Receita Base de Cálculo na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, ficando abaixo do mínimo constitucional exigido de 25%, conforme estipulado pela Constituição Federal.
A redação do Gazeta dos Vales entrou em contato com Adelino Pinheiro, ex-prefeito e atualmente pré-candidato a prefeito de Francisco Badaró. Adelino foi questionado sobre as chances de reverter o parecer e se acredita que as questões levantadas no documento poderiam afetar a confiança da população em sua candidatura.
Adelino explicou que suas contas ainda não foram oficialmente rejeitadas e que o processo está em andamento. “Minhas contas ainda não foram rejeitadas. O processo de análise ainda está em andamento. Por enquanto, só temos o relatório do Ministério Público de Contas. Ainda vai para o relator fazer o parecer. Em seguida, tem que ser pautado para a votação no plenário do Tribunal. Depois disso, ainda vai para a Câmara Municipal, que é onde realmente aprova ou reprova as contas. Nesse intervalo, ainda posso me manifestar no mérito do processo,” declarou.
Quando perguntado sobre a manutenção de sua pré-candidatura, Adelino foi categórico. “Por enquanto, não tenho nenhum impedimento legal consumado”, afirmou o parlamentar.
Conforme o parecer, o ex-prefeito apresentou defesa alegando erros contábeis e também citou a calamidade pública da pandemia de Covid-19. A unidade técnica e o MPC-MG concordaram em parte com a defesa, retificando alguns valores, mas mantiveram a irregularidade na abertura de créditos. Quanto à aplicação insuficiente em educação, a emenda constitucional excluiu a responsabilidade do gestor, desde que o valor fosse compensado até 2023.
Apesar da retificação de alguns valores e da exclusão da responsabilidade pela aplicação insuficiente em educação, o parecer final do MPC-MG opinou pela rejeição das contas de 2020, com base nas irregularidades remanescentes na abertura de créditos suplementares.
