A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo divulgou na última quarta-feira, 14 de dezembro, um relatório com os municípios contemplados pelo ICMS Turístico, ano base 2021
Pelo sexto ano consecutivo, o município de Minas Novas cumpriu com todas as obrigações para pontuar no ICMS Turístico.
Minas Novas recebe a nota máxima, 10, na avaliação, comprovando assim a existência e implementação de Política Municipal de Turismo, funcionamento regular do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo e participação em circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo. A cidade participa da IGR Circuito das Pedras Preciosas.
ICMS Turístico
O ICMS Turístico é garantido através da Lei Estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a Lei Robin Hood, nos termos do Art. 9º, parágrafo 5º.
O objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos locais, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrativos e fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais.
O percentual a ser repassado para o município é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo.
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